Termos de Serviço
Última actualização: 30 de Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma EuthyCare, concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma disposição, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.
2. Descrição do Serviço
O EuthyCare é uma plataforma de gestão clínica destinada a terapeutas e clínicas de saúde mental. O serviço inclui gestão de pacientes, agendamento de sessões, registo clínico, faturação e assistência por inteligência artificial.
3. Responsabilidade Clínica
O EuthyCare é uma ferramenta de apoio e gestão. Toda a responsabilidade clínica, diagnóstica e terapêutica pertence exclusivamente ao profissional de saúde utilizador da plataforma. A inteligência artificial integrada fornece sugestões de apoio e não substitui o julgamento clínico profissional.
4. Conta e Acesso
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Compromete-se a notificar imediatamente o EuthyCare em caso de uso não autorizado da sua conta.
5. Dados dos Pacientes
O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). O EuthyCare actua como subcontratante, processando os dados apenas nos termos acordados e conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Período de Teste e Faturação
O serviço inclui um período de teste gratuito de 7 dias. Após este período, é necessária uma subscrição activa para continuar a aceder à plataforma. Os preços e planos estão disponíveis em EuthyCare.com/pricing.
7. Disponibilidade do Serviço
O EuthyCare empenha-se em garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante a ausência de interrupções. Podem ocorrer períodos de manutenção com aviso prévio.
8. Propriedade Intelectual
Todo o software, design e conteúdo da plataforma EuthyCare são propriedade exclusiva da empresa. Os dados inseridos pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador.
9. Limitação de Responsabilidade
O EuthyCare não se responsabiliza por danos indirectos, perda de dados ou interrupção de negócio resultantes da utilização da plataforma. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo serviço no mês em causa.
10. Alterações aos Termos
O EuthyCare reserva-se o direito de alterar os presentes termos, notificando os utilizadores por email com antecedência mínima de 30 dias.
11. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de suporte@euthycare.com.